Vereadores realizam sessão longa, com projetos e requerimentos aprovados

Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Castro, realizada nesta quarta-feira (21), parlamentares aprovaram diversos requerimentos, discutiram projetos de lei e a homenagem a moradores e instituições castrenses que deixam legado e se destacam em suas trajetórias e atividades.

Dentre os requerimentos aprovados se destacam o do vereador Joel Elias Fadel (Patriota), que sugere voto de louvor à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Castro, pelos 50 anos de serviços prestados pela entidade à comunidade castrense. De autoria do vereador Guto Beck (PP), também foi aprovado o requerimento que solicita estudos para alteração na Lei Complementar 53/2016 - Código Tributário Municipal, quanto à cobrança da taxa da coleta de lixo no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ao se referir à solicitação, Guto afirmou que a iniciativa visa incentivar a vinda de novas indústrias para o município, e explicou que, conforme sugestão, a mudança beneficiaria empresas que já possuem coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos..

Também foram aprovados os requerimentos apresentados pelos vereadores Professor Jonathan Cesar Flores Barros (PSC), Jhonnathan de Sousa Flugel (Podemos) e o vereador presidente Neto Fadel (Patriota), que sugerem voto de congratulação, à professora Daniele Susana Pereira Machado, pela representação do Município, como coordenadora do Núcleo Conectando Saberes de Castro, e à professora Mariana Flugel, em reconhecimento ao trabalho realizado no Lar Mariliana Barbosa.

Foi aprovado ainda requerimento assinado por Joel Elias Fadel, que solicita informações ao Executivo Municipal quanto à possibilidade de celebração de Termo de Cooperação entre o Município e uma clínica para reabilitação de dependentes químicos.

Outro requerimento aprovado foi dos vereadores Rafael Casper Rabbers (Agir) e Maurício Kusdra (PSB), que pedem informações ao prefeito sobre o Decreto Municipal nº 768/2023, publicado na sexta-feira (16), suspendendo a concessão de adicionais e progressões aos servidores públicos de Castro. Os autores do requerimento questionaram a falta de clareza nas informações do Decreto e o impacto da medida na receita dos servidores municipais.

Durante discussão do requerimento, Kusdra também afirmou que teve oportunidade de conversar pessoalmente com o prefeito a respeito da medida e que teve suas dúvidas sanadas, no entanto, gostaria que os servidores também tivessem acesso a informações mais claras sobre a suspensão dos adicionais e progressões. O mesmo requerimento também foi comentado por outros vereadores da Casa, a exemplo do Professor Jonathan, que afirmou ver com preocupação as medidas decretadas pelo Executivo, porque impactam de forma direta a diversos servidores, como os que trabalham com o transporte de pacientes, na Secretaria de Saúde, e professores, que recebem sexto de férias há anos e que estavam contando com o valor adicional igualmente neste ano. O vereador também falou sobre a importância da divulgação prévia de medidas desta natureza, e, criticou a falta de clareza nas informações.

Ao final da sessão, o presidente da Câmara, vereador Neto Fadel destacou que a Casa de Leis está à disposição do Executivo, caso haja interesse na discussão deste e de outros decretos e/ou projetos e medidas que impactam a sociedade castrense.

Ainda na aprovação de requerimentos, a solicitação, ao Executivo, de estudos sobre a possibilidade de redução de custo do alvará para a realização de feiras e grandes eventos no município de autoria de Gerson Sutil (PSC). Todos os requerimentos citados acima foram aprovados por unanimidade.

Durante a sessão também foram apresentadas sete indicações, assinadas pelos parlamentares e que apontam a necessidade de melhorias e de investimentos em infraestrutura no geral, conforme solicitações e demandas vindas da população.

Projetos

Em segunda votação e discussão foram aprovados os projetos de lei 22/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria 2024; Projeto de Lei 35/2023, também do Executivo, que dispõe sobre isenção da taxa de inscrição para concursos públicos municipais ou processos seletivos, e Projeto de Lei 34/2023, de autoria de todos os vereadores e que dispõe sobre a reserva de vagas para candidatos afrodescentes em concursos públicos, para provimento de cargo efetivo no âmbito da administração pública do município.

Homenagem

Os vereadores também aprovaram o requerimento de autoria do parlamentar Maurício Kusdra (PSB), sugerindo Voto de Congratulações ao investigador de Polícia Civil, Pedro Jaremczuk, pelo projeto Casinhas Verdes, que visa proteção e bem-estar aos cães que vivem nas ruas do município.

Ainda na sessão o investigador Ricardo dos Santos recebeu o Voto de Congratulações, como forma de reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade castrense, como investigador de Polícia Civil e lotado na 43ª Delegacia Regional de Castro. A iniciativa é do parlamentar Gerson Sutil e foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores.

Na tribuna da Casa, Sutil afirmou que o requerimento que deu origem à homenagem tem o objetivo de expressar a gratidão da Câmara e vereadores castrenses ao investigador, pela dedicação, empenho e amor demonstrados no exercício de sua função. O vereador afirmou ainda que Ricardo dos Santos é um exemplo de dedicação e de resiliência em sua trajetória profissional.

O investigador agradeceu o voto recebido, agradeceu à Polícia Civil por confiar no seu trabalho e lhe dar autonomia para desempenhar sua função, e afirmou que sente-se imensamente honrado pela homenagem. “A esta cidade dei e continuarei dando a minha contribuição”, finalizou.