Vereadores solicitam informações sobre projetos da Prefeitura

por Thiago Terada publicado 06/06/2019 13h15, última modificação 06/06/2019 13h15
Comissões de Constituição e de Finanças questionaram projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal

Seis projetos de lei estavam previstos para serem votados na sessão da Câmara de Vereadores de Castro desta quarta-feira (5), no entanto nenhum deles acabou indo para votação. Destes, quatro foram retirados da pauta, pois a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) solicitaram esclarecimentos. Já os outros foram retirados, pois vereadores solicitaram mais prazo para análise e estudos.

O vereador presidente da CCJ, Maurício Kusdra (DC), explica que a função da comissão é analisar a legalidade de todos os projetos que são protocolados na Câmara. “A comissão ficou com algumas dúvidas, por isso encaminhamos perguntas para a Prefeitura, para que possamos emitir o parecer e realizar a votação”, explica. A CFO, que analisa o impacto orçamentário dos projetos, acompanhou os questionamentos realizados pela CCJ.

Um dos projetos que foi alvo de perguntas das comissões é o Projeto 54/2019 que altera a estrutura organizacional dos cargos da prefeitura. “Questionamos o impacto financeiro, pois nele foi apresentado um déficit de cinco milhões e, com isso, o índice de gasto de pessoal chegaria em 52,29%, ou seja, o Município estaria gastando mais com a contratação de pessoal do que é permitido por lei”, explica Kusdra.

As comissões também questionaram os projetos 51, 52 e 53. O primeiro autoriza o ingresso de Castro no Consórcio Intermunicipal Samu Campos Gerais (Cimsamu), sendo que a comissão questionou como será realizada a parceria e o valor gasto por paciente. Já o projeto 52, que altera o número de vagas para o cargo de professor, foi questionado o número de profissionais que já atuam e quantos teriam a carga horária alterada.

Por fim, o Projeto 53/2019 autoriza a Prefeitura abrir crédito adicional no valor de R$ 50 mil para a manutenção de veículos da Secretaria Municipal de Família e Desenvolvimento Social. Segundo Kusdra, foi questionado quantos e quais veículos serão consertados com esse valor.

Já o projeto de lei que disciplina sobre os cemitérios públicos e particulares no Município foi retirado da pauta a pedido do vereador Rafael Rabbers (DEM). “Analisando o Projeto de Lei fiquei com algumas dúvidas em alguns pontos. Portanto, solicitei mais prazo para estar buscando esclarecimentos com a Prefeitura e, caso necessário, apresentar alguma modificação no texto da lei”, disse.