Leis e Atos Normativos Municipais

por Thiago Terada publicado 23/04/2019 17h05, última modificação 23/04/2019 17h04

A Câmara Municipal de Castro disponibiliza três sistemas de busca de leis, atos normativos e proposições: Leis Municipais, SAPL e sistema de busca de matérias antigas.

 

Leis Municipais:

No Leis Municipais estão disponíveis as leis ordinárias, complementares, resoluções, decretos legislativos e portarias.

 

> Sistema de Apoio ao Poder Legislativo (SAPL):

No SAPL estão disponíveis requerimentos, indicações, projetos de leis ordinárias e complementares, projetos de resolução, portarias, leis ordinárias, leis complementares e portarias. No então, estão disponíveis apenas os documentos posteriores ao ano de 2015.

 

> Sistema de busca matérias antigas:

Neste sistema estão disponíveis os documentos anteriores ao ano de 2015.