Leis e Atos Normativos Municipais
por Thiago
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publicado
23/04/2019 17h05,
última modificação
23/04/2019 17h04
A Câmara Municipal de Castro disponibiliza três sistemas de busca de leis, atos normativos e proposições: Leis Municipais, SAPL e sistema de busca de matérias antigas.
> Leis Municipais:
No Leis Municipais estão disponíveis as leis ordinárias, complementares, resoluções, decretos legislativos e portarias.
> Sistema de Apoio ao Poder Legislativo (SAPL):
No SAPL estão disponíveis requerimentos, indicações, projetos de leis ordinárias e complementares, projetos de resolução, portarias, leis ordinárias, leis complementares e portarias. No então, estão disponíveis apenas os documentos posteriores ao ano de 2015.
> Sistema de busca matérias antigas:
Neste sistema estão disponíveis os documentos anteriores ao ano de 2015.